Estes termos regulam a utilização da plataforma IN Shape by Filipa Amendoeira® e a compra dos seus programas. Ao criares conta ou comprares um programa, aceitas estes termos. Guarda esta página — e se alguma coisa não estiver clara, pergunta-nos antes de comprar.
1. Quem somos
A plataforma é operada pela Princípio Flexível Unipessoal Lda (NIPC 518069346, sede Rua Desembargador Correia Teles, n.º 291, 2.º G, 3860-362 Estarreja), titular da marca IN Shape by Filipa Amendoeira®. Contacto: geral@filipaamendoeira.pt.
2. O que é a IN Shape
A IN Shape é uma plataforma digital de treino e alimentação: programas com vídeos e conteúdos diários, plano de treino e plano alimentar criados a partir de modelos aprovados por profissionais, um coach de inteligência artificial e o acompanhamento da equipa da Filipa Amendoeira. O primeiro programa disponível é o Desafio 14 Dias.
3. A tua conta
- A conta é pessoal e intransmissível — os planos são feitos para ti e não devem ser usados por terceiros.
- Tens de ter pelo menos 18 anos.
- Comprometes-te a dar informação verdadeira no registo e no questionário inicial — é com ela que o teu plano é criado.
4. Compra, preço e pagamento
- Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
- O pagamento é processado pela Stripe; não guardamos o número do teu cartão.
- A fatura é emitida através de software certificado pela Autoridade Tributária e enviada para o teu email.
- Alguns preços dependem do teu percurso (ex.: valor de upgrade para quem concluiu o desafio) e são apresentados automaticamente no checkout antes de pagares.
5. Acesso e duração
O acesso ao programa começa imediatamente após a confirmação do pagamento. No Desafio 14 Dias tens acesso aos conteúdos e ao coach durante 21 dias a contar da compra (14 dias de programa + uma semana de margem para acabares ao teu ritmo). A duração de outros programas é indicada na página de compra.
Subscrição mensal da comunidade
- A subscrição renova-se automaticamente todos os meses, pelo preço indicado na página de compra, até a cancelares.
- Cancelas quando quiseres em Conta → Subscrição e pagamentos. O cancelamento tem efeito no fim do período já pago, e até lá manténs o acesso.
- Se um pagamento falhar, tentamos cobrar outra vez e manténs o acesso enquanto isso. Se o pagamento continuar em falta, o acesso é suspenso ao 14.º dia e volta assim que o pagamento for regularizado.
- O direito de livre resolução (ponto seguinte) aplica-se à primeira adesão.
6. Direito de livre resolução
Como consumidora, tens 14 dias para resolver o contrato sem indicar motivo (Decreto-Lei n.º 24/2014). Como o programa é conteúdo digital com acesso imediato, ao comprares estás a pedir que o acesso comece já — e, a partir do momento em que acedes aos conteúdos, o direito de livre resolução cessa quanto a esses conteúdos, nos termos da lei.
Na prática: se ainda não acedeste ao programa, podes pedir a devolução dentro dos 14 dias e devolvemos-te o valor pago. Escreve-nos para geral@filipaamendoeira.pt.
7. Saúde e segurança — lê isto
- A IN Shape é um serviço de fitness e bem-estar. Não é um serviço médico e nada na plataforma substitui o aconselhamento de profissionais de saúde.
- Antes de começares qualquer programa de exercício ou alteração alimentar, aconselha-te com quem acompanha a tua saúde — sobretudo se tiveres alguma condição, estiveres grávida ou em recuperação.
- Se sentires dor, tontura ou desconforto anormal durante um treino, para. Em emergência, liga 112.
- O exercício físico tem riscos inerentes; ao treinares, assumes a responsabilidade de respeitar os teus limites.
8. O coach de IA
O coach é um assistente de inteligência artificial, sempre identificado como tal na app. Adapta sugestões dentro de limites definidos e assinados por profissionais, é supervisionado pela equipa da Filipa e não faz diagnósticos nem prescrições médicas. Podes dar feedback sobre qualquer resposta — é lido por pessoas. Detalhes na Política de Privacidade.
9. Conteúdos e propriedade intelectual
- Todos os conteúdos (vídeos, planos, textos, marca) pertencem à Princípio Flexível Unipessoal Lda ou aos seus licenciantes e destinam-se ao teu uso pessoal.
- Não é permitido copiar, gravar, partilhar ou revender conteúdos, nem partilhar o acesso à conta.
- O incumprimento grave destas regras pode levar à suspensão da conta, sem prejuízo dos valores pagos por serviços já prestados.
10. Disponibilidade e alterações do serviço
Trabalhamos para manter a plataforma disponível e em melhoria contínua; pode haver interrupções pontuais para manutenção. Podemos alterar funcionalidades desde que isso não reduza, de forma substancial, aquilo que compraste. Alterações relevantes a estes termos são avisadas na app com antecedência.
11. Responsabilidade
Nada nestes termos limita direitos que a lei te dá enquanto consumidora. Na máxima medida permitida por lei, a nossa responsabilidade por danos indiretos limita-se ao valor que pagaste pelo programa em causa nos 12 meses anteriores.
12. Dados pessoais
O tratamento dos teus dados está explicado na Política de Privacidade, que faz parte destes termos.
13. Reclamações e resolução de litígios
- Livro de Reclamações Eletrónico: livroreclamacoes.pt.
- Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios — por exemplo, o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (cniacc.pt) — sem prejuízo do recurso aos tribunais.
- Estes termos regem-se pela lei portuguesa.